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PORTARIA Nº 1132/2025-GP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

1. Finalidade do IE-Jud​

Art. 2º O cálculo do IE-Jud é realizado para todas as unidades judiciárias do PJPA, em primeiro e segundo graus de jurisdição, observando, quando couber, o agrupamento (clusters) por definição de competências.

  • O IE-Jud é um indicador de desempenho que mensura a performance das unidades judiciárias de 1º e 2º graus.
  • Função gerencial: subsidiar práticas de trabalho mais eficientes (art. 3º).

2. Indicadores que compõem o IE-Jud​

  • TCL: Taxa de Congestionamento Líquida.
  • IAD: Índice de Atendimento à Demanda.
  • TMT: Tempo Médio de Tramitação.
  • PP+100: Processos paralisados há mais de 100 dias.
  • Meta 1 e Meta 2 do CNJ.
  • Os pesos desses indicadores no cálculo do índice (Tabela 5).

3. Características da Metodologia​

  • O período de apuração é diário, com análise de um período-base de 12 meses.

  • Considera-se o agrupamento (clusters) por competência das unidades.

  • Resultado varia de 0 a 100, quanto mais alto, maior a eficiência.

    4. Glossário técnico​

1. Casos Novos
Processos cíveis e criminais com natureza de conhecimento ou execução que receberam distribuição, denúncia ou mudança de classe no período-base. Inclui TCO.
Exclui: recursos internos, cartas precatórias, classe Petição etc.

2. Casos Novos Conhecimento Metas
Processos de conhecimento (originário ou recursal) usados para apurar Meta 1 (últimos 12 meses) e Meta 2 (últimos 4 anos).

3. Processos Baixados
Casos novos que foram arquivados definitivamente, remetidos, cancelados ou convertidos para cumprimento de sentença no período-base.

4. Processos Pendentes
Casos novos não baixados, incluindo os suspensos, sobrestados e arquivados provisoriamente.
Exclui: recursos internos, precatórios, cartas de ordem etc.

5. Processos Suspensos
Pendentes com último movimento indicando suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório (exceto “por decisão judicial”).

6. Processos Sentenciados
Processos pendentes que receberam julgamento ou acordo. Inclui todas as sentenças, exceto embargos de declaração.

7. Sentenças de Conhecimento Meta 1
Sentenças de conhecimento proferidas nos processos de Meta 1. Conta só a primeira sentença.
Exclui: embargos, pronúncia, etc.

8. Sentenças de Conhecimento Meta 2
Sentenças nos processos de conhecimento com mais de 4 anos (Meta 2). Conta apenas a primeira sentença.

9. Processos Pendentes Meta 2
Processos de Meta 2 ainda não baixados nem sentenciados.

10. Acervo Ativo
Todos os processos em trâmite (em andamento, julgados, com trânsito em julgado).
Exclui: os suspensos, sobrestados, arquivados provisoriamente e em recurso.

11. Processos Paralisados +100 Processos do Acervo Ativo sem movimentação há mais de 100 dias corridos.
Exclui: suspensos, sobrestados, arquivados provisoriamente ou com trâmite interno irrelevante.

12. Total de Servidores Servidores ativos (efetivos, comissionados e cedidos) da área de apoio direto, excluindo os afastados ao final do período-base.

13. Total de Magistrados Quantidade de magistrados lotados na unidade ao final do período-base.

14. Tempo Médio de Tramitação (TMT) Tempo médio (em dias) dos processos pendentes líquidos na fase de conhecimento (exclui suspensos, sobrestados, arquivados).

5. Responsáveis e Divulgação​

  • O cálculo dos indicadores é atribuição da Coordenadoria de Estatística.
  • Resultados são divulgados nos Portais Interno e Externo do TJPA, por meio de Painéis de Gestão Judiciária, atualizados diariamente.
Questão

O Índice de Eficiência Judiciária (IE-Jud) prescinde de múltiplos indicadores e funciona como instrumento de gestão do desempenho das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.

Errado

Explicação: O IE-Jud é composto por diversos indicadores e serve como ferramenta de gestão e monitoramento da produtividade.