Governança, Governabilidade e Accountability

Conceitos

Governança

A governança está relacionada com a gestão dos recursos e com a CAPACIDADE deste governo de implementar as políticas públicas, ou seja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira.

Características: Capacidade governativa, maneira de gerir os recursos, forma como o governo exerce o poder.

A avaliação, o direcionamento e o monitoramento são funções de governança.

Mecanismos: Liderança, estratégia e controle.

Governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados.

Governabilidade

Governabilidade é mais relacionado à capacidade política de governar, ou seja, às condições de um governo de se legitimar perante a sociedade como um todo.

Características: Legitimidade, capacidade política, exercício do poder político.

Accountability

O termo accountability deriva da noção, antiga no mundo anglo-saxão, de que os representantes do Estado devem prestar contas à sociedade de seus atos. Portanto, podemos ligar este conceito à capacidade dos governantes e agentes públicos de prestar contas de seus atos na gestão da coisa pública aos governados. Para que exista accountability, é preciso que haja não apenas a divulgação de informações, mas também mecanismos que permitam a responsabilização dos agentes públicos.

Dimensão

Informação - Disponibilidade das informações (transparência).

Justificação - Abrange o pedido de explicações sobre os atos e as decisões.

Sanção - Está ligada à capacidade legal e institucional de que sejam aplicadas penalidades (responsabilização).

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Tipos de Accountability

Accountability Horizontal

• Ocorre entre instituições do Estado, situadas em um mesmo nível hierárquico.
• Exemplo: quando o Poder Legislativo fiscaliza o Executivo, ou quando o Tribunal de Contas audita uma secretaria.
• Caracteriza-se por controles institucionais entre os poderes e órgãos autônomos.

Accountability Vertical

• Envolve a relação entre os cidadãos e os governantes, geralmente por meio do voto e da participação social.
• Exemplo: eleições, manifestações, participação em conselhos de políticas públicas, etc.
• É chamada de vertical porque há uma diferença de nível entre governantes (autoridade) e governados (população).