Gestão por Resultados
“A Gestão para Resultados é um marco conceitual cuja função é a de facilitar às organizações públicas a direção efetiva e integrada de seu processo de criação de valor público, a fim de otimizá-lo, assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos do governo e a melhoria contínua de suas instituições.”
Na administração de serviços públicos, o principal objetivo da gestão por resultados é obter resultados concretos e mensuráveis dos serviços públicos.
Caracteriza-se por ser o ciclo que começa com:
- Estabelecimento dos resultados desejados, a partir da tradução dos objetivos de governo;
- Prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance desses resultados; e
- Retroalimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação.
Os governos devem buscar o aumento do valor público. O valor público se cria quando se realizam atividades capazes de proporcionar respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas que sejam politicamente desejáveis (consequência de um processo democrático), tenha sua propriedade coletiva e gerem mudanças sociais que modifiquem certos aspectos do conjunto da sociedade.
Para a Gestão para Resultados funcionar no setor público, é preciso superar o modelo burocrático, focando no controle de resultados. Isso exige dar flexibilidade e autonomia aos gestores, com destaque para duas medidas:
- Maior liberdade na gestão de recursos, com menos contingenciamentos e planejamento anual eficaz.
- Autonomia para contratar a equipe, distribuindo os cargos conforme as necessidades da gestão.
Indicadores
- Eficiência → "Fazer certo" → MAXIMIZAR os recursos e MINIMIZAR custos, aumentando a produtividade.
- Eficácia → "Fazer o que precisa ser feito" → Alcançar o objetivo, independentemente do uso de recursos.
- Efetividade → "Fazer a diferença" → Gerar impactos reais na sociedade, combinando eficiência e eficácia.
A contratualização de resultados é um instrumento de gestão que formaliza compromissos entre gestores e a Administração, estabelecendo metas, indicadores e prazos. Visa alinhar recursos e autonomia à entrega de resultados mensuráveis. Promove maior eficiência, transparência e responsabilização no setor público.
Paradigma do Cliente
O paradigma do cliente representa uma mudança na administração pública, em que o cidadão passa a ser visto como usuário-cliente dos serviços públicos, e não apenas como administrado. Esse modelo busca eficiência, qualidade e foco nas necessidades do usuário, aproximando a lógica de gestão pública da gestão empresarial moderna.
Esse paradigma surge em resposta à desconfiança social diante da ineficiência, morosidade e baixa transparência do Estado, propondo uma administração mais responsiva, orientada a resultados e à satisfação do cidadão. É um dos pilares da Nova Gestão Pública, voltada para maior accountability e desempenho na entrega de serviços.
No setor privado, o cliente busca satisfação pessoal e a relação é de consumo.
No setor público, o cidadão é visto como cliente, mas o foco é no interesse coletivo, com direitos e deveres.
A gestão pública busca eficiência e qualidade, mas sem perder de vista o bem comum e a legalidade.